Nem o mais alto dignitário da Nação teve muitas dúvidas em promulgar o novo Código, justificando que só 15% dos deputados haviam votado contra e não havia “indícios claros de inconstitucionalidade”- esteve bem nos “claros” o senhor.
De uma assentada, que é mais ou menos como se o morto saísse do caixão para a discoteca, alteram-se - com os pratos da balança, um a roçar o céu, outro assente no chão… - os requisitos de despedimento; as compensações por cessação do contrato de trabalho; os tempos de trabalho (bancos de horas, compensações, férias e feriados); as remunerações (com possível indexação à produtividade e a diminuição do valor pago por horas extra); e a vigência e efeitos das convenções coletivas de trabalho, sendo que aqui havia que impor alguma disciplina face ao caos que vigorava.
Facto é que Portugal, com exceção de 15% e das dúvidas constitucionais dos indícios menos claros, enveredou por um liberalismo ativo, tão certo como de boas intenções estarmos cheios, troikas incluídas.
As empresas agradecem tanta bonomia em época de austeridade, pelo menos até ao ponto em que as eventuais reduções de rendimento não redundarem em diminuições de consumo, e o País fica expectante se tanta liberdade vai dar mais produtividade e riqueza - hip hip hurray ao PIB, ou se vai reduzir o emprego - hip hip hurray ao (des)emprego.
Açoriano Oriental, 21 de junho de 2012
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