O estado da (des)arte

1. A espontaneidade e mediatismo das manifestações que ocorreram em todo o País são um marco que dão um sinal bem claro de que, ainda que economicamente possamos estar débeis, temos de impedir a instabilidade social, não só por razões socioeconómicas, mas porque o Estado de direito e a ética da cidadania a isso obrigam.

2. A constatação algo unânime da situação socioeconómica, especialmente nos Açores, levou a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Associação Agrícola de S. Miguel e a União Geral de Trabalhadores (UGT)/ Açores a assinaram um documento que saiu sob a designação de “Manifesto” e subtitulado “Construir a Sustentabilidade do Emprego em Organizações Competitivas”. Sindicatos e patronato unidos numa mesma frente não será algo muito comum e só isto reflete bem o estado da (des)arte…

3. Foi apresentada a Carta Regional de Competitividade da Região Autónoma dos Açores que se crê ser um documento sério e dar um verdadeiro contributo para que os Açores enveredem por uma via sustentável e continuada de crescimento. Do extenso documento realça-se que futuros planos de ação devem ser alicerçados num triângulo Natureza - Conetividade [transportes e comunicações] - Conhecimento. Talvez nada de novo... talvez o reforço do óbvio crie mesmo algo de novo!

4. Entretanto, em Bruxelas, discute-se a nova política de promoção de produtos. Juntar tudo sob a “bandeira” da União Europeia parece ser o caminho que os eurocratas pretendem, não será talvez o que melhor sirva os Açores.

Açoriano Oriental, 20 de setembro de 2012

Expliquem-nos sff

Só a ignorância natural de todos poderá justificar que não alcancemos o inalcançável - ninguém consegue perceber aonde nos leva o caminho das novas medidas fiscais. O mínimo que se poderia exigir era que nos explicassem, como se fossemos muito burros, pois nem a panóplia de grandes economistas, nem os grandes do empresariado, nem a sociedade civil, nem o anónimo cidadão percebem.

Que mais não seja pela repetitividade do discurso, já percebemos que gastamos demais, que o Estado não aguenta, que temos de sofrer as consequências da gula, que estamos cada vez mais gregos.

A hora é crítica, por isso exigente para os políticos. Mas esses mesmos políticos não podem anunciar a dureza sem explicar o motivo, usar de deselegância na forma, por pseudoelegância no fim. 

E o anónimo não pode continuar a ser o bobo da corte, mesmo que na realidade seja ele o cidadão da república a quem incumbe pagar pela gula…

Onde está o exemplo? As reduções de regalias e de ordenados de parlamentares, governantes e gestores públicos, ainda que por princípio!? Onde está o travão à corrupção que entra pelos olhos de todos, essa sim muito corruptiva do orçamento deficitário? Onde está a extinção de departamentos, associações, observatórios, institutos, empresas e outras formas de sorver o erário público? E que é feito da revisão das PPP?

Ah! E não nos esqueçamos de usar bem a terminologia: os impostos sobre o rendimento das pessoas não aumentaram 7%, foi só a TSU que aumentou, ao menos isso nos fizeram o favor de explicar.

Açoriano Oriental, 13 de setembro de 2012

Um Memorando só para mim

Costuma dizer-se “perdido por cem, perdido por mil”, neste caso parece que nos perdemos por cento e trinta e cinco - 135 milhões de euros, valor do empréstimo que a República concedeu à Região.

Conforme o hábito, também houve honras de “Memorando de Entendimento”, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Açores. Catorze pontos que, para além de estabelecerem a efetivação do empréstimo, estabelecem que a Região se compromete a “aplicar as medidas que visam garantir o cumprimento dos objetivos do PAEF [Programa de Ajustamento Económico e Financeiro], no quadro das suas competências constitucionais e estatutárias, adotando, se necessário, iniciativas legislativas ou regulamentares” e ainda a aplicar “todas as medidas previstas em Lei do Orçamento do Estado, que respeitem, direta ou indiretamente, a quaisquer remunerações dos trabalhadores em funções públicas”.

Caiu o pano! Ao mesmo tempo, está em curso o guião para a peça de teatro a que vamos estar sujeitos, pelo menos enquanto durar o programa da troika e o empréstimo que a Região pediu.

A julgar pelo momento político e pelo histórico que por aí vai dos que vão pedindo ajudas para as finanças, perder-se por 135 milhões deve ter sido lancinante, mais se ficar no ar a ideia que outros ajustamentos haveria. Quiçá haverá, num tempo que não é este.

A República talvez até agradeça. Por pouco custo garante o apreciado apoio dos Açores no esforço nacional de convergência troikiana. Dá a (mão) direita, retribui a esquerda.

Açoriano Oriental, 6 de setembro de 2012