Conforme o hábito, também houve honras de “Memorando de Entendimento”, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Açores. Catorze pontos que, para além de estabelecerem a efetivação do empréstimo, estabelecem que a Região se compromete a “aplicar as medidas que visam garantir o cumprimento dos objetivos do PAEF [Programa de Ajustamento Económico e Financeiro], no quadro das suas competências constitucionais e estatutárias, adotando, se necessário, iniciativas legislativas ou regulamentares” e ainda a aplicar “todas as medidas previstas em Lei do Orçamento do Estado, que respeitem, direta ou indiretamente, a quaisquer remunerações dos trabalhadores em funções públicas”.
Caiu o pano! Ao mesmo tempo, está em curso o guião para a peça de teatro a que vamos estar sujeitos, pelo menos enquanto durar o programa da troika e o empréstimo que a Região pediu.
A julgar pelo momento político e pelo histórico que por aí vai dos que vão pedindo ajudas para as finanças, perder-se por 135 milhões deve ter sido lancinante, mais se ficar no ar a ideia que outros ajustamentos haveria. Quiçá haverá, num tempo que não é este.
A República talvez até agradeça. Por pouco custo garante o apreciado apoio dos Açores no esforço nacional de convergência troikiana. Dá a (mão) direita, retribui a esquerda.
Açoriano Oriental, 6 de setembro de 2012
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